“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”

Licença de Uso de Software é SERVIÇO

Licenciamento ou Cessão de Direito de uso de SOFTWARE (programa de computador) é determinado como SERVIÇO na lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.

Justificativa para a dispensa de licitação

Considera-se dispensável a licitação onde a Administração Pública tem a faculdade, a opção de realizar ou não o procedimento licitatório. É critério discricionário da Administração, mas não arbitrário, motivo pelo qual deverá ser razoavelmente justificado, respeitando todos os requisitos impostos pela Lei de Licitações.

O Licenciamento e o Registro são distintos

A Licença de Uso, ou Licenciamento, é disposta na Lei Federal nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, onde um software somente pode ser usado por um usuário que tenha adquirido a respectiva Licença. A mesma Lei dispõe sobre o uso irregular de software, ou seja, software usado sem a respectiva Licença de Uso.

Registro é somente o conjunto de informações do cliente que são passados ao desenvolvedor ou representante, e este retorna outra informação, como um CÓDIGO, que programaticamente liberará o software para o LICENCIADO.

É Validade Técnica, não “manutenção”

Validade Técnica, regida pelo Capítulo III da Lei número 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, é o prazo estipulado pelo desenvolvedor ou representante que garantirá ao LICENCIADO o adequado funcionamento do software, considerando suas especificações. Onde o LICENCIADO poderá, no prazo estipulado da Validade Técnica, informar problemas que estejam ocorrendo no software ou em seu uso, e assim ser atendido pelo suporte técnico que analisará o pedido e responderá conforme a situação.

O LICENCIADO que não renovar a Validade Técnica não poderá solicitar ajuda do suporte técnico, como também, usar qualquer versão atualizada que não seja a versão adquirida pelo mesmo.

(Fonte: Princeton Systems Computação Ltda)

Produtividade

A montagem de uma grade de horário escolar leva muito tempo. Aquele que a monta, seja professora, seja diretora, seja secretária, sabe quanto tempo é consumido até terminar o horário escolar.

O aSc demora poucos minutos, muitas vezes somente segundos, para apresentar-lhe uma grade que satisfez todas as suas condições.

Eficiência

A utilização do computador como recurso na obtenção do horário escolar é sem discussão um método muito eficiente. Portanto reduzindo o desperdício de tempo ou qualquer outra característica indesejada.

O aSc avalia cada um dos milhares, ou milhões, de grades de horários escolares montados, em segundos.

Eficácia

A relação entre os resultados obtidos e os objetivos pretendidos na montagem do horário escolar é de suma importância para a vida da Instituição de Ensino.

O aSc de posse das informações básicas do horário escolar e as condições impostas por você fará todo o trabalho de montagem afim de que seu objetivo seja atendido.

Usabilidade

A facilidade com que as pessoas podem empregar uma ferramenta ou objeto a fim de realizar uma tarefa específica e importante é imprescindível.

O aSc é fácil de usar e a interação entre usuário e ferramenta é bastante simples.

Aparência

Todos nós sabemos o quão importante é o visual ou aspecto de um produto ou serviço. A aparência está diretamente ligada à usabilidade, e assim proporcionando simplicidade no uso de uma ferramenta.

O aSc possui uma aparência sem igual onde o seu usuário trabalha a ferramenta à primeira vista.

Qualidade

O principal objetivo é garantir a montagem do horário escolar que satisfaça às expectativas do cliente, dentro daquilo que é disposto inicialmente para sua montagem.

O aSc está sempre em aprimoramento e suas sugestões são sempre bem-vindas.

Recursos

Na montagem de um horário escolar, devem ser estimados todos os recursos que possam, eventualmente, ser necessários à sua conclusão.

O aSc possui diversos recursos e funções tanto que hoje está sendo utilizado por Universidades e Faculdades, além das Escolas de Ensino Fundamental e Médio.

Licenciamento

A Licença é o fato de uma informação poder ser distribuída, conforme as leis que a regem (Lei de Software).

Você tem a permissão do desenvolvedor para usar indefinidamente a edição adquirida do aSc. Clique aqui e veja o valor da Licença de Uso.

Validade Técnica

Validade Técnica (Lei de Software) é assegurar aos respectivos clientes a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações.

No início do mês, e de forma discreta, a Microsoft anunciou uma nova opção de licenciamento para clientes dos Estados Unidos, chamada Rental Rights, que permite às empresas comprar licenças do Windows e do Office de um modo que não era permitido no passado.

As antigas restrições de licenciamento da Microsoft têm proibido empresas como internet cafés, quiosques e empresas de aluguel de equipamentos de escritório e alugar softwares Microsoft para clientes. Como resultado, muitas dessas empresas acabaram aderindo a versões piratas dos programas. Com o Rental Rights, tais companhias podem obter o software original legalmente.

(Fonte: IT WEB)

Cada edição proporciona o seguinte:

ASC TimeTables	2010	2010 Premium	2010 PRO
Uma (1) Licença de Uso para somente Instituição de Educação (devidamente registrada no MEC/INEP)
Licença de Uso para todos os computadores da Instituição de Educação
Licença de Uso ETERNA (para toda a vida)
Validade Técnica (Lei 9609/98) da versão adquirida por dois (2) anos (UPGRADE e Suporte Técnico)
Suporte Técnico por e-mail
Licença de Uso do aSc Substitutions (mais detalhes…)
Licença de Uso do aSc Mobile (mais detalhes…)
Prioridade no atendimento de Suporte Técnico
O serviço na análise e testes dos dados entrados
O serviço na pesquisa de erros de entrada
O serviço na montagem de seu Horário Escolar
O serviço na revisão de seu Horário Escolar
Sugestões de aprimoramento
Gerador automático baseado em Estudantes
Indicado para UNIVERSIDADES, FACULDADES e CURSOS
PREÇO para Licenciamento	R$ 429,00	R$ 1.789,00	R$ 7.139,00