Há três (3) tipos de comercialização de software. São elas:

• Comercial: A Licença de Uso é adquirida por um valor/preço. O usuário tem garantido todos os direitos e obrigações determinados na Lei Federal 9609/98.
• Software Livre: Esse software é livre e não gratuito! O titular fornece ao usuário uma Licença de Uso sob certas condições, seja com custo ou não, por doação, ou comprometimento.
• Freeware: Esse software é totalmente gratuito e o titular não se responsabiliza por qualquer problema ou dano provocado pelo próprio software.

Eis os riscos para uso de software comercial sem a respectiva Licença de Uso:

• Punições legais (prisão, pagamento de indenizações, comprometimento da carreira, falência do negócio, etc.).
• Prejuízos incalculáveis, pela presença de vírus no computador e conseqüente perda de arquivos.
• Ausência total de qualquer tipo de suporte.
• Intranqüilidade decorrente da prática ilegal.

Perguntas e Respostas sobre a Campanha AntiPirataria

É possível denunciar alguém ou uma empresa que finge desconhecer o uso de programas ilegais por seus funcionários e colaboradores, sem que eu seja descoberto ou punido?
Sim. O TelePirata (0800-11-0039) aceita denúncias e preserva a identidade das pessoas. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Brasil. É interessante constatar que a maior parte das denúncias sobre empresas parte de seus ex-funcionários.

Um usuário leigo está sujeito as mesmas penas?
Sim. Nenhum cidadão brasileiro pode escapar da justiça alegando desconhecimento da lei. No caso da violação de direitos autorais, por exemplo, a punição para o infrator é de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de indenização que pode chegar a 3 mil vezes o valor de cada cópia de software "pirateado". No caso de reprodução para comércio, a pena é de um a quatro anos de reclusão.

Quem é responsabilizado quando se pratica pirataria de software em uma empresa?
Todos os que estiverem envolvidos na prática ilícita são processados criminalmente, não importa seu status na empresa. Do diretor ao office-boy, todos sofrem as sanções da lei. Mesmo que o gerente de informática peça demissão após a ação, ainda assim ele continuará respondendo o processo. A vida pessoal e profissional fica comprometida, muitas vezes de modo irreversível.

A Princeton Systems é representante e distribuidora exclusiva do aSc TimeTables, aSc Substitution, Quick3270 e Quick3270 Secure. Somos associados a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).